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Legislação Penal Especial - Mapa Mental
179 mapas mentais A4 paisagem de Legislação Penal Especial, para revisão visual rápida. Mapa Mental da Coleção Essencial.
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O que está incluído
- 1. Lei 11.343 — Lei de Drogas
- 2. Lei 8.072 — Lei dos Crimes Hediondos
- 3. Lei 10.826 — Lei do Estatuto do Desarmamento
- 4. Lei 7.210 — Lei de Execução Penal
- 5. Lei 12.850 — Lei de Organização Criminosa
- 6. Lei 9.455 — Lei de Tortura
- 7. Lei 11.340 — Lei Maria da Penha (Violência Contra a Mulher)
- 8. Lei 13.869 — Lei de Abuso de Autoridade
- 9. Lei 9.613 — Lei de Lavagem de Dinheiro
- 10. Lei 9.605 — Lei de Crimes Ambientais
- 11. Lei 3.688 — Lei das Contravenções Penais
- 12. Lei 9.503 — Crimes de Trânsito (CTB)
- 13. Lei 7.716 — Crimes de Racismo e Preconceito
- 14. Lei 8.069 — ECA: Ato Infracional e Crimes
- 15. Lei 9.296 — Interceptação Telefônica
- 16. Lei 7.960 — Prisão Temporária
- 17. Lei 9.099 — Juizados Especiais Criminais (JECRIM)
- 18. Lei 13.675 — Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
- 19. Lei 12.037 — Lei de Identificação Criminal
- 20. Lei 5.553 — Documentos de Identificação Pessoal
- 21. Lei 8.137 — Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária
- 22. Lei 8.078 — Código de Defesa do Consumidor (CDC)
- 23. Lei 8.429 — Lei de Improbidade Administrativa
- 24. Lei 12.846 — Lei Anticorrupção
- 25. Lei 10.741 — Estatuto da Pessoa Idosa
- 26. Lei 7.853 — Crimes Contra Pessoas com Deficiência
- 27. Lei 13.431 — Escuta Especializada e Depoimento Especial
- 28. Lei 7.492 — Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional
- 29. Lei 10.259 — Juizados Especiais Federais
- 30. Lei 14.597 — Infrações Penais da Lei Geral do Esporte
- 31. Lei 13.146 — Crimes do Estatuto da Pessoa com Deficiência
- 32. Lei 14.344 — Lei Henry Borel
- 33. Lei 4.737 — Crimes Eleitorais
- 34. Lei 12.830 — Lei da Investigação Criminal
- 35. Lei 9.807 — Proteção a Vítimas e Testemunhas
- 36. Lei 15.358 — Marco Legal de Combate ao Crime Organizado (Antifacção)
- 37. Lei 13.022 — Estatuto Geral das Guardas Municipais
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