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Controle Externo - PDF Essencial
Curso completo de Controle Externo em 11 aulas, com teoria, esquemas visuais e questões comentadas. PDF Essencial da Coleção Essencial. Download imediato, acesso vitalício.
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O que está incluído
- 1. Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS). Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (noções gerais)-parte-1
- 2. Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS). Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (noções gerais)-parte-2
- 3. Tribunais de Contas - funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Tribunal de Contas da União - natureza
- 4. Aspectos constitucionais do controle da Administração (arts. 70 a 74 da CF)
- 5. Organização constitucional dos TCs e competências nas leis em geral
- 6. Competências na LO e RI. Jurisdição
- 7. Organização e processo em geral
- 8. Processo de contas e julgamento
- 9. Processo de fiscalização
- 10. Sanções, medidas cautelares e recursos
- 11. Declaração de Lima, Declaração do México e ISSAI 20
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