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Concurso previsto

Concursos Judiciário 2027: PLOA prevê 3.263 provimentos e cita TRF3, TRTs e TJDFT com concurso

O Orçamento de 2027 enviado ao Congresso prevê 3.263 provimentos no Judiciário da União e 277 no MPU. Veja os tribunais que planejam concurso.

Por Matheus Nascentes · Publicada em

Fachada do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, com o espelho d’água e as bandeiras
Foto: Rafael Luz/STJ, via Wikimedia Commons (CC BY 2.0), recortada

Judiciário da União: 3.263 provimentos e 1.868 cargos criados

Justiça do Trabalho: 1.176 provimentos

Justiça Eleitoral: 952 provimentos

Justiça Federal: 704 provimentos

MPU e CNMP: 277 provimentos

Com concurso em 2027: TRF3, TRT3, TRT5, TJDFT e TRF5 (TI)

O governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária de 2027 (PLN 24/2026) em 31 de agosto. O Anexo V do projeto lista quantos cargos cada órgão pode criar e prover no ano que vem. Para o Poder Judiciário da União, são 3.263 provimentos e 1.868 cargos criados. O Ministério Público da União, com o CNMP, tem 277 provimentos. A Defensoria Pública da União tem 92.

Provimento no orçamento não é edital. O Anexo V autoriza a despesa. Parte das vagas pode ser preenchida por aprovados de concursos que ainda estão válidos, e o projeto ainda passa pelo Congresso. O anexo também não separa vagas de juízes e de servidores, nem diz para qual TRF, TRT ou TRE vai cada uma.

Vagas previstas por ramo da Justiça

ÓrgãoProvimentosCargos criados
Justiça do Trabalho (TRTs e TST)1.176866
Justiça Eleitoral (TREs e TSE)95210
Justiça Federal (TRFs)704914
Superior Tribunal de Justiça (STJ)141-
TJDFT114-
Justiça Militar da União80-
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)7878
Supremo Tribunal Federal (STF)18-
Total do Judiciário da União3.2631.868

Fonte: Anexo V do PLOA 2027, item I. Boa parte dos cargos criados volta na coluna de provimento, por isso as duas colunas não se somam. Na Justiça Eleitoral, 942 dos 952 provimentos são de cargos já vagos.

No Ministério Público da União, o MPF concentra a maior parte: 233 provimentos. O MPDFT tem 20, o MPM 10, o CNMP 8, o MPT 5 e a ESMPU 1.

Quais tribunais planejam concurso em 2027

O Volume II do projeto traz a previsão de receita com inscrições em concursos. É ali que cada órgão diz quando pretende abrir seleção. Os que apontam concurso para 2027:

  • TRF3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul): concurso para magistrados e servidores. A estimativa usa taxas de R$ 180 para Analista e R$ 110 para Técnico.
  • TRT3 (Minas Gerais): concurso em 2027, com 70 mil inscritos esperados.
  • TRT5 (Bahia): concurso em 2027.
  • TJDFT: concurso para servidores e para cartórios em 2027, além de juiz substituto.
  • TRF5 (Nordeste): concurso para servidores da área de TI em 2027 e para as demais áreas em 2028.
  • TRF1, TRF4 e TRF6: concurso para juiz federal em 2027. O de servidores do TRF1 fica para 2029 e o do TRF6 para 2028.

O STJ prevê o próprio concurso só para 2029, quando termina a validade do atual. Para 2027 e 2028, o tribunal registra apenas o Exame Nacional da Magistratura. O MPU também aponta o edital de servidores para 2029.

O que cai nos concursos de tribunal

Os editais de Analista e Técnico Judiciário repetem um núcleo: Português, Direito Constitucional, Direito Administrativo com a Lei 8.112/1990, Raciocínio Lógico e Informática. A área judiciária soma Direito Processual Civil, Direito Civil e, nos TRTs, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Com a previsão no orçamento, dá para começar pelas matérias comuns e chegar ao edital já revisando.

Fonte oficial