Flashcards de Legislação Penal Especial para concursos
1.860 flashcards de Legislação Penal Especial para o Anki, com revisão espaçada, resposta conferida, resumo e mapa mental no verso. Deck individual, combos por área e decks por cargo.
Só Legislação Penal Especial
Legislação Penal Especial: Flashcards Essencial, R$ 69,90
Combos que trazem Legislação Penal Especial
Decks por cargo com Legislação Penal Especial
- Flashcards Agente de Polícia: Polícia Civil de Alagoas (PC-AL), Polícia Civil do Paraná (PC-PR), Polícia Federal (PF)
- Flashcards Policial Penal (Agente Penitenciário): Polícia Penal de Alagoas, Polícia Penal de Goiás, Polícia Penal de Minas Gerais
- Flashcards Delegado de Polícia: Polícia Civil da Bahia (PC-BA), Polícia Civil do DF (PC-DF), Polícia Civil do Paraná (PC-PR), Polícia Federal (PF)
- Flashcards Escrivão de Polícia: Polícia Civil de Alagoas (PC-AL), Polícia Civil da Bahia (PC-BA), Polícia Federal (PF)
- Flashcards Guarda Civil Municipal: Guarda Municipal de Campina Grande, Guarda Municipal de Curitiba, Guarda Civil Metropolitana de São Paulo (GCM-SP)
- Flashcards Investigador de Polícia: Polícia Civil do Amapá (PC-AP), Polícia Civil da Bahia (PC-BA), Polícia Civil de Minas Gerais (PC-MG)
- Flashcards Papiloscopista: Polícia Civil do Paraná (PC-PR), Polícia Civil de São Paulo (PC-SP), Polícia Federal (PF)
- Flashcards Perito Criminal: Polícia Civil de Minas Gerais (PC-MG), Polícia Federal (PF)
- Flashcards Policial Rodoviário Federal (PRF): Polícia Rodoviária Federal (PRF)
- Flashcards Auditor Fiscal Municipal (ISS): Prefeitura de Florianópolis (ISS), Prefeitura de Fortaleza (ISS), Prefeitura de Manaus (ISS)
Exemplos de flashcards de Legislação Penal Especial
Segundo o RE 635.659 (Tema 506), a natureza penal do art. 28 foi afastada para [qualquer droga, apenas a cannabis sativa ou apenas a cocaína]?
apenas a cannabis sativa. O STF declarou inconstitucional, sem redução de texto, a natureza penal do art. 28, mas a tese é restrita à cannabis sativa: para a maconha, o porte para consumo é ilícito civil-administrativo, sem repercussão criminal. Para as demais drogas (cocaína, crack etc.), mantém-se o regime tradicional do art. 28, §2º. É a pegadinha mais perigosa do material: a banca troca a substância para induzir generalização indevida.
O item abaixo está certo ou errado? "A regressão de regime por prática de fato definido como crime doloso depende do trânsito em julgado da nova condenação."
ERRADO A regressão ocorre por prática de fato definido como crime DOLOSO ou por falta grave (ouvido previamente o condenado) e INDEPENDE de trânsito em julgado (STF, HC 93.782), sem ofensa à presunção de inocência.
O item abaixo está certo ou errado? "O condenado por tortura cumpre a pena integralmente em regime fechado, sendo vedada a progressão."
ERRADO. A lei exige apenas o regime INICIAL fechado (§7º). A progressão é possível. O regime integralmente fechado foi superado desde 2007 (alteração da Lei de Crimes Hediondos, após o STF).
Perguntas frequentes
Quantos flashcards de Legislação Penal Especial vocês têm?
O deck de Legislação Penal Especial tem 1.860 flashcards para o Anki, com a matéria inteira.
Os flashcards de Legislação Penal Especial servem para quais concursos?
Estão nos combos Combo Completo · Área Policial, Assinatura Completa FlashCards — TODAS as matérias. E nos decks dos cargos Agente de Polícia, Policial Penal (Agente Penitenciário), Delegado de Polícia, Escrivão de Polícia, Guarda Civil Municipal, Investigador de Polícia, Papiloscopista, Perito Criminal, Policial Rodoviário Federal (PRF), Auditor Fiscal Municipal (ISS).
Funciona no celular?
Sim. O Anki é gratuito no computador, no Android (AnkiDroid) e pelo navegador (AnkiWeb). No iPhone, o app oficial é pago, e o AnkiWeb pelo Safari funciona sem custo.
O que vem em cada card?
Pergunta, resposta conferida na lei, um resumo colorido (o Segredo Essencial) e o mapa mental do assunto no verso.