202 flashcards de Direitos Humanos para o Anki, com revisão espaçada, resposta conferida, resumo e mapa mental no verso. Deck individual, combos por área e decks por cargo.
É constitucional a remarcação, independentemente de previsão expressa no edital (RE 1.058.333, Rel. Min. Luiz Fux, Tribunal Pleno, julgado em 21-11-2018). E o ponto que a prova quer: isso NÃO é quebra de igualdade, é aplicação da igualdade material. Tratar a candidata gestante exatamente como os demais candidatos, ignorando sua condição, não seria igualdade: seria ignorar que a isonomia manda tratar de forma diferenciada quem está em situação diferente, quando a diferenciação for necessária para alcançar a igualdade de fato.
ERRADO. O art. V NÃO admite nenhuma ressalva. O texto é seco: "Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante." Para a doutrina especializada, a vedação da tortura (art. V) e da escravidão (art. IV) constitui direito humano absoluto: não há hipótese de flexibilização, nem em guerra, nem em calamidade pública, nem para reprimir os crimes mais graves. Regra prática: qualquer "salvo", "exceto" ou "em caráter excepcional" colado nos arts. IV e V torna o item errado.
NÃO condiciona. A expressão função social da propriedade não aparece no texto da Declaração. O art. XVII garante o direito à propriedade, só ou em sociedade com outros, e veda apenas que alguém seja ARBITRARIAMENTE privado de sua propriedade. Repare no advérbio: o que a Declaração proíbe é a privação arbitrária, não qualquer privação. A DUDH não desenvolve hipóteses de desapropriação, tema deixado ao direito interno de cada Estado.
O deck de Direitos Humanos tem 202 flashcards para o Anki, com a matéria inteira.
Estão nos combos Combo Completo · Área Policial, Assinatura Completa FlashCards — TODAS as matérias. E nos decks dos cargos Agente de Polícia, Policial Penal (Agente Penitenciário), Delegado de Polícia, Escrivão de Polícia, Guarda Civil Municipal, Investigador de Polícia, Papiloscopista, Perito Criminal, Policial Rodoviário Federal (PRF), Auditor Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ).
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Pergunta, resposta conferida na lei, um resumo colorido (o Segredo Essencial) e o mapa mental do assunto no verso.