1.254 flashcards de Direito Tributário para o Anki, com revisão espaçada, resposta conferida, resumo e mapa mental no verso. Deck individual, combos por área e decks por cargo.
Direito Tributário: Flashcards Essencial, R$ 69,90
ERRADO Não se aplica a empréstimos compulsórios e contribuições especiais: para essas espécies finalísticas, o destino da arrecadação É critério de identificação (STF, teoria pentapartite). O art. 4, II só serve para impostos, taxas e contribuições de melhoria.
NÃO, é majoração disfarçada. Atualização acima do índice oficial equivale a majoração: exige lei e sujeita-se à anterioridade (Súmula STJ 160; STF Tema 211). Por decreto, o município só pode atualizar até o limite do índice oficial.
ERRADO. O art. 155, §3º veda apenas os demais IMPOSTOS sobre energia, telecom, petróleo e minerais (só incidem II, IE e ICMS). PIS, COFINS e FINSOCIAL PODEM incidir, pois são contribuições, não impostos (Súmula STF 659). Pegadinha: a vedação é de impostos; contribuições escapam dela.
O deck de Direito Tributário tem 1.254 flashcards para o Anki, com a matéria inteira.
Estão nos combos Combo Completo · Área Controle, Combo Completo · Área Fiscal, Assinatura Completa FlashCards — TODAS as matérias. E nos decks dos cargos Delegado de Polícia, Auditor Fiscal Municipal (ISS), Auditor-Fiscal da Receita Federal (RFB), Auditor Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ).
Sim. O Anki é gratuito no computador, no Android (AnkiDroid) e pelo navegador (AnkiWeb). No iPhone, o app oficial é pago, e o AnkiWeb pelo Safari funciona sem custo.
Pergunta, resposta conferida na lei, um resumo colorido (o Segredo Essencial) e o mapa mental do assunto no verso.