Flashcards de Direito Processual Penal para concursos

893 flashcards de Direito Processual Penal para o Anki, com revisão espaçada, resposta conferida, resumo e mapa mental no verso. Deck individual, combos por área e decks por cargo.

Só Direito Processual Penal

Direito Processual Penal: Flashcards Essencial, R$ 69,90

Combos que trazem Direito Processual Penal

Decks por cargo com Direito Processual Penal

Exemplos de flashcards de Direito Processual Penal

A falta de defesa técnica gera nulidade [absoluta ou relativa?], e a deficiência de defesa técnica gera nulidade [absoluta ou relativa?]?

Falta = nulidade absoluta; deficiência = nulidade relativa (Súmula 523/STF). • Falta de defesa: nulidade ABSOLUTA, prejuízo presumido, independe de prova. • Deficiência de defesa: nulidade RELATIVA, exige demonstração concreta de prejuízo. Igualar os dois regimes é a pegadinha clássica.

O item abaixo está certo ou errado? "Havendo conexão entre crime federal e crime estadual, prevalece a Justiça do local de pena mais grave, conforme o art. 78, II, 'a', do CPP."

ERRADO Na conexão entre crime federal e estadual, prevalece SEMPRE a Justiça Federal (Súmula 122 STJ), independentemente da gravidade da pena. Afasta-se a regra geral do art. 78, II, "a", CPP.

O item abaixo está certo ou errado? "A suspensão do prazo prescricional do art. 366 CPP é por tempo indeterminado, enquanto o réu não comparecer."

ERRADO. A suspensão da prescrição do art. 366 tem limite temporal: a pena máxima em abstrato cominada ao delito. Base: Súmula 415 STJ e Tema 438 STF (RE 600.851). Não é indeterminada.

Perguntas frequentes

Quantos flashcards de Direito Processual Penal vocês têm?

O deck de Direito Processual Penal tem 893 flashcards para o Anki, com a matéria inteira.

Os flashcards de Direito Processual Penal servem para quais concursos?

Estão nos combos Combo Completo · Área Tribunal, Combo Completo · Área Policial, Assinatura Completa FlashCards — TODAS as matérias. E nos decks dos cargos Agente de Polícia, Policial Penal (Agente Penitenciário), Delegado de Polícia, Escrivão de Polícia, Guarda Civil Municipal, Investigador de Polícia, Papiloscopista, Perito Criminal, Policial Rodoviário Federal (PRF), Auditor Fiscal Municipal (ISS).

Funciona no celular?

Sim. O Anki é gratuito no computador, no Android (AnkiDroid) e pelo navegador (AnkiWeb). No iPhone, o app oficial é pago, e o AnkiWeb pelo Safari funciona sem custo.

O que vem em cada card?

Pergunta, resposta conferida na lei, um resumo colorido (o Segredo Essencial) e o mapa mental do assunto no verso.