Flashcards de Direito Processual Civil para concursos

1.129 flashcards de Direito Processual Civil para o Anki, com revisão espaçada, resposta conferida, resumo e mapa mental no verso. Deck individual, combos por área e decks por cargo.

Combos que trazem Direito Processual Civil

Decks por cargo com Direito Processual Civil

Exemplos de flashcards de Direito Processual Civil

O item está certo ou errado? "O juiz pode decidir com base em fundamento não debatido pelas partes, SALVO quando se tratar de matéria que deva conhecer de ofício."

ERRADO. É exatamente o contrário. O art. 10 veda a decisão-surpresa AINDA QUE se trate de matéria sobre a qual o juiz deva decidir de ofício. A troca de "ainda que" por "salvo" é a pegadinha mais recorrente do assunto. A vedação incide inclusive nas matérias de ordem pública.

Ação em que o Banco do Brasil S.A. é parte tramita na Justiça [Federal ou Estadual]? E ação com a Caixa Econômica Federal?

Banco do Brasil: Estadual. Caixa: Federal. Banco do Brasil e Petrobras são sociedades de economia mista federais, competência da Justiça ESTADUAL (Súmula STF 508; Súmula STJ 42). Caixa e Correios são empresas públicas federais, competência da Justiça FEDERAL (art. 109, I, CF).

A apreciação equitativa dos honorários (art. 85, §8º) pode ser usada pelo juiz sempre que ele considerar "justo" reduzir o valor, inclusive em causas de alto valor?

NÃO (Tema 1.076/STJ). A apreciação equitativa só cabe quando o valor da causa/proveito for inestimável, irrisório ou muito baixo. É vedada em causas de alto valor, ainda que o percentual mínimo resulte em honorários elevados. O juiz deve seguir os percentuais legais (10% a 20% ou as faixas da Fazenda). Pegadinha: transformar a equidade em juízo discricionário genérico de "justiça".

Perguntas frequentes

Quantos flashcards de Direito Processual Civil vocês têm?

O deck de Direito Processual Civil tem 1.129 flashcards para o Anki, com a matéria inteira.

Os flashcards de Direito Processual Civil servem para quais concursos?

Estão nos combos Combo Completo · Área Tribunal, Combo Completo · Área Policial, Assinatura Completa FlashCards — TODAS as matérias. E nos decks dos cargos Delegado de Polícia, Auditor Fiscal Municipal (ISS), Auditor Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ).

Funciona no celular?

Sim. O Anki é gratuito no computador, no Android (AnkiDroid) e pelo navegador (AnkiWeb). No iPhone, o app oficial é pago, e o AnkiWeb pelo Safari funciona sem custo.

O que vem em cada card?

Pergunta, resposta conferida na lei, um resumo colorido (o Segredo Essencial) e o mapa mental do assunto no verso.