Flashcards de Direito Previdenciário para concursos

1.108 flashcards de Direito Previdenciário para o Anki, com revisão espaçada, resposta conferida, resumo e mapa mental no verso. Deck individual, combos por área e decks por cargo.

Combos que trazem Direito Previdenciário

Decks por cargo com Direito Previdenciário

Exemplos de flashcards de Direito Previdenciário

O item abaixo está certo ou errado? "Presentes os pressupostos da filiação, é admitida a inscrição post mortem de segurado contribuinte individual e de segurado facultativo, mas não é admitida a inscrição post mortem de segurado especial."

ERRADO É exatamente o contrário: • Vedada para contribuinte individual e facultativo (art. 17, § 7º, da Lei 8.213/91; art. 18, § 5º-B, do Decreto 3.048/99). • Permitida para o segurado especial, desde que presentes os pressupostos da filiação (art. 18, § 5º, do Decreto 3.048/99). Lógica: proteger a família rural que só regulariza a condição de especial após o óbito, para fins de pensão.

O art. 195, § 7º, CF/88 diz que são "isentas" de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências da lei. Tecnicamente, essa não incidência é uma [isenção legal ou imunidade constitucional]?

imunidade constitucional Apesar da palavra "isentas", a não incidência é delimitada pela própria Constituição, e não por lei ordinária: é imunidade. A lei apenas fixa os requisitos para o seu gozo, sem poder criar ou extinguir a imunidade. Requisitos (art. 14, CTN): não distribuir patrimônio ou renda a qualquer título; aplicar integralmente no País os recursos nos objetivos institucionais; manter escrituração regular. Item errado típico: "isenção legal concedida por lei ordinária".

No RE 718.874, julgado com repercussão geral, o STF declarou a contribuição do empregador rural pessoa física sobre a receita bruta da comercialização, instituída pela Lei 10.256/2001, [constitucional ou inconstitucional]?

constitucional, formal e materialmente. Tese: "É constitucional formal e materialmente a contribuição social do empregador rural pessoa física, instituída pela Lei 10.256/2001, incidente sobre a receita bruta obtida com a comercialização de sua produção." Pegadinha clássica: a banca afirma que a contribuição (às vezes chamada de FUNRURAL) "foi declarada inconstitucional pelo STF após a Lei 10.256/2001". É o oposto. Não confunda as leis: a Lei 10.256/2001 instituiu a contribuição validada pelo STF; a Lei 13.606/2018 apenas deu nova redação ao art. 25 para fixar a alíquota atual.

Perguntas frequentes

Quantos flashcards de Direito Previdenciário vocês têm?

O deck de Direito Previdenciário tem 1.108 flashcards para o Anki, com a matéria inteira.

Os flashcards de Direito Previdenciário servem para quais concursos?

Estão nos combos Combo Completo · Área Administrativa, Assinatura Completa FlashCards — TODAS as matérias. E nos decks dos cargos Delegado de Polícia, Auditor-Fiscal da Receita Federal (RFB).

Funciona no celular?

Sim. O Anki é gratuito no computador, no Android (AnkiDroid) e pelo navegador (AnkiWeb). No iPhone, o app oficial é pago, e o AnkiWeb pelo Safari funciona sem custo.

O que vem em cada card?

Pergunta, resposta conferida na lei, um resumo colorido (o Segredo Essencial) e o mapa mental do assunto no verso.