Flashcards de Direito Constitucional para concursos

1.703 flashcards de Direito Constitucional para o Anki, com revisão espaçada, resposta conferida, resumo e mapa mental no verso. Deck individual, combos por área e decks por cargo.

Só Direito Constitucional

Direito Constitucional: Flashcards Essencial, R$ 69,90

Combos que trazem Direito Constitucional

Decks por cargo com Direito Constitucional

Exemplos de flashcards de Direito Constitucional

O item abaixo está certo ou errado? "O direito de greve dos servidores públicos (art. 37, VII, CF: 'nos termos de lei específica') é norma constitucional de eficácia contida."

ERRADO. É norma de eficácia LIMITADA (institutiva), não contida. O direito de greve do servidor depende de lei para produzir seus efeitos essenciais. Como o legislador foi omisso, o STF determinou a aplicação analógica da Lei 7.783/89 (greve do setor privado) nos MI 708 e 712.

O item abaixo está certo ou errado? "A vedação à censura prévia não alcança a censura judicial: decisão judicial que proíbe a publicação de matéria jornalística é admitida pela Constituição."

ERRADO A vedação à censura do art. 5º, IX, é ampla e inclui a censura judicial. Decisão que proíbe publicação de matéria jornalística configura censura inadmissível (Rcl 18.566, STF). Excetuar a censura jurisdicional torna a assertiva errada.

Qual é a regra atual de eficácia da decisão no mandado de injunção: [inter partes ou erga omnes]?

inter partes (concretista individual). A regra (Lei 13.300/2016 + STF) é a eficácia inter partes. A eficácia ultra partes ou erga omnes só ocorre quando for "inerente ou indispensável ao exercício do direito" (art. 9º, §§ 1º-2º).

Perguntas frequentes

Quantos flashcards de Direito Constitucional vocês têm?

O deck de Direito Constitucional tem 1.703 flashcards para o Anki, com a matéria inteira.

Os flashcards de Direito Constitucional servem para quais concursos?

Estão nos combos Combo Básico para Concursos — 5 Flashcards Essencial, Combo Completo · Área Administrativa, Combo Completo · Área Tribunal, Combo Completo · Área Policial, Combo Completo · Área Controle, Combo Completo · Área Fiscal, Assinatura Completa FlashCards — TODAS as matérias. E nos decks dos cargos Agente de Polícia, Policial Penal (Agente Penitenciário), Delegado de Polícia, Escrivão de Polícia, Guarda Civil Municipal, Investigador de Polícia, Papiloscopista, Perito Criminal, Policial Rodoviário Federal (PRF), Auditor Fiscal Municipal (ISS), Auditor-Fiscal da Receita Federal (RFB), Auditor Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ).

Funciona no celular?

Sim. O Anki é gratuito no computador, no Android (AnkiDroid) e pelo navegador (AnkiWeb). No iPhone, o app oficial é pago, e o AnkiWeb pelo Safari funciona sem custo.

O que vem em cada card?

Pergunta, resposta conferida na lei, um resumo colorido (o Segredo Essencial) e o mapa mental do assunto no verso.