966 flashcards de Direito Civil para o Anki, com revisão espaçada, resposta conferida, resumo e mapa mental no verso. Deck individual, combos por área e decks por cargo.
Direito Civil: Flashcards Essencial, R$ 69,90
ERRADO A competência é do STJ desde a CF/88 (art. 105, I, "i") e confirmada pelo CPC/2015. A LINDB ainda menciona o STF, mas está desatualizada nesse ponto. Em prova pela situação atual, a resposta é STJ.
ERRADO. A mera insolvência (ou a inexistência de bens penhoráveis) NÃO basta para a Teoria Maior (Enunciado 281 CJF; STJ). Exige-se sempre desvio de finalidade OU confusão patrimonial. Empresa "sem dinheiro" não é, por si, abuso da personalidade.
ERRADO. A desafetação rompe a inalienabilidade (o bem agora pode ser vendido), mas NÃO rompe a imprescritibilidade. O art. 102 CC não distingue entre bens afetados e desafetados: todos os bens públicos, em qualquer categoria, são imprescritíveis.
O deck de Direito Civil tem 966 flashcards para o Anki, com a matéria inteira.
Estão nos combos Combo Completo · Área Tribunal, Combo Completo · Área Policial, Combo Completo · Área Controle, Combo Completo · Área Fiscal, Assinatura Completa FlashCards — TODAS as matérias. E nos decks dos cargos Delegado de Polícia, Auditor Fiscal Municipal (ISS), Auditor Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ).
Sim. O Anki é gratuito no computador, no Android (AnkiDroid) e pelo navegador (AnkiWeb). No iPhone, o app oficial é pago, e o AnkiWeb pelo Safari funciona sem custo.
Pergunta, resposta conferida na lei, um resumo colorido (o Segredo Essencial) e o mapa mental do assunto no verso.